ICMBio aponta impacto negativo de prédios de até 20 andares em Teresópolis, no RJ
26/03/2026
(Foto: Reprodução) ICMBio alerta para impactos de prédios de 20 andares em Teresópolis
Rogério de Paula/g1
Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aponta que a lei que permite a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, pode causar impactos negativos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). O documento destaca possíveis prejuízos à paisagem, ao trânsito e ao meio ambiente.
O estudo, elaborado em fevereiro de 2026, foi anexado a um processo judicial que discute a Lei Complementar nº 351/2025, responsável por autorizar a verticalização no bairro do Alto.
"O ICMBio, por meio de sua equipe técnica, apresentou os possíveis impactos ambientais caso o empreendimento seja realizado no município. O Ministério Público Federal também se manifestou, apontando que o projeto pode representar riscos aos recursos hídricos da região", confirmou a advogada e líder do Movimento 'Não aos 20 Andares', Márcia Peixoto.
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Segundo o ICMBio, a área afetada está na zona de amortecimento do parque, faixa de proteção no entorno da unidade, e fica a cerca de 100 metros dos limites do Parnaso. Para o órgão, a mudança pode provocar adensamento urbano significativo, com aumento no número de moradores e construções.
A avaliação técnica indica que esse crescimento tende a elevar o fluxo de veículos, dificultar o acesso ao parque e pressionar a infraestrutura urbana, como abastecimento de água e rede de esgoto.
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Impacto na paisagem
O parecer também alerta para alterações na paisagem da Serra dos Órgãos, um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade. De acordo com o ICMBio, a construção de edifícios mais altos pode comprometer a visibilidade de pontos como o Dedo de Deus.
Em resposta enviada ao g1 nesta quarta-feira (26), o órgão foi direto: “Sim, a construção desses prédios deverá interferir na paisagem, causando impactos na unidade, uma vez que a beleza cênica é um dos atributos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos”.
A nota técnica destaca ainda que a paisagem tem valor cultural, turístico e identitário, e pode ser afetada pela verticalização. O documento relaciona esse tipo de impacto a critérios internacionais de preservação, como os adotados pela Unesco.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta ao ICMBio durante a tramitação da lei. Embora não haja exigência formal, o instituto afirma que não foi ouvido, mesmo com a proximidade da área com a unidade de conservação.
O parecer também aponta possível conflito com o plano de manejo do parque e com as regras da zona de amortecimento, que preveem controle de impactos no entorno.
Disputa judicial
A discussão sobre a lei já está na Justiça, e o parecer foi incluído no processo como subsídio técnico para análise do caso. Na conclusão, o ICMBio afirma que a proposta pode gerar impactos ambientais e paisagísticos e recomenda análise mais rigorosa. O instituto também considera inadequada a inclusão do ICMBio como réu na ação.
A norma também é alvo de críticas de moradores, especialistas e órgãos de controle. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a revogação da lei e a suspensão de licenciamentos baseados nela, alegando falta de estudos técnicos e de participação pública.
Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre o parecer do ICMBio.